sábado, 14 de setembro de 2013

Assinatura falsa na Câmara de Deputados

Folha de S. Paulo, 14 de setembro de 2013.

Votação na Câmara teve assinatura falsa

Polícia comprova fraude em lista de presença da sessão que derrubou veto de Dilma à nova regra de partilha de royalties
Deputado do Rio estava viajando, mas teve seu voto computado; senador afirma que resultado será mantido
DE BRASÍLIA
 
A Polícia Legislativa da Câmara comprovou que houve fraude na sessão do Congresso que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties de petróleo.
Segundo a investigação, a assinatura do deputado federal Zoinho (PR-RJ) foi falsificada na lista de votação.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu não anular a sessão alegando que o voto fraudado não interfere no resultado da votação.
"A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado final", afirma Renan por meio de nota.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, não há registro de uma sessão do Congresso anulada por fraude.
Renan disse ainda que é preciso aprofundar as investigações para afastar a principal suspeita, "a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão".
Em março, o veto de Dilma foi derrubado com votos de 54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados em uma sessão tensa e de ânimos acirrados entre parlamentares de Estados produtores e não produtores de petróleo.
O caso da falsificação começou a ser analisado após denúncia do líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), apontar que Zoinho deixou o Congresso antes da votação, sem assinar lista ou documento, porque tinha viagem marcada naquela noite.
O deputado entregou cópia do cartão de embarque à Polícia Legislativa.
Zoinho e Garotinho não queriam a derrubada do veto pois o Rio, Estado de ambos, perde receita com o novo modelo de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo.
"Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Se a polícia realmente deseja levar o caso adiante, é simples: comece examinando a assinatura dos 513 deputados e 81 senadores que vai aparecer o autor da fraude", disse Garotinho.
Zoinho disse esperar que se puna o responsável pela fraude. "Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível", afirmou.
A Polícia Legislativa apontou que a assinatura de Zoinho na lista não confere. A investigação, porém, não conseguiu apontar o responsável pela adulteração.
A Câmara encaminhou o inquérito ao Ministério Público e, ontem, o procurador da República no Distrito Federal, Francisco Guilherme Bastos, determinou a continuidade das investigações por 60 dias.
Bastos determinou, por exemplo, que sejam ouvidos servidores que autenticaram as listas de votação da sessão.
A questão dos royalties foi parar na Justiça. Os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo recorreram ao STF contra a derrubada dos vetos e a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a nova divisão. Não há prazo para o caso ser julgado pelo plenário.

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