"TCU comete recorrentes ilegalidades"

Para Barbosa, TCU comete recorrentes ilegalidades		13 Jun 2013
Presidente do STF ironiza Corte após concessão de auxílio-alimentação BRASÍLIA O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da liberação de pagamentos retroativos de auxílio-alimentação, inclusive aos próprios ministros do TCU. Primeiro, Barbosa ironizou e disse que o TCU existe para autorizar benefícios como esse. Depois, o presidente do STF apontou recorrentes "ilegalidades" e "inconstitucionalidades" por parte do tribunal. As críticas foram feitas durante a votação da liminar que suspendia o pagamento do auxílio retroativo em Tribunais de Justiça de oito estados, em sessão plenária do CNJ na última terça-feira. Por oito votos a cinco, o CNJ derrubou a liminar e liberou os depósitos retroativos nos oito tribunais, que gastarão R$ 101 milhões. Barbosa considera os pagamentos ilegais. Ele afirmou que porá em votação no próximo semestre, já com uma nova composição do CNJ, proposta para derrubar a resolução do colegiado que permitiu o pagamento do auxílio a juízes. - Parece que foi o Tribunal de Contas que mandou pagar ou instigou o pagamento. É para isso que serve o Tribunal de Contas - ironizou Joaquim durante a votação da liminar. Quando os conselheiros discutiam se a resolução do CNJ era constitucional ou não, o presidente do STF voltou a criticar o TCU: - Normalmente, esse tipo de argumento é utilizado fazendo-se uso do Tribunal de Contas da União. "Ah, paguei porque o tribunal disse que é legal." Só que o Tribunal de Contas da União, nós sabemos, incorre, com muita frequência, em ilegalidades e inconstitucionalidades. Depende da conveniência. O presidente em exercício do TCU, ministro Aroldo Cedraz, informou que não vai comentar as declarações de Joaquim. Os ministros relatores dos acórdãos que permitiram os pagamentos retroativos no Judiciário e no TCU - Walton Alencar, Valmir Campelo, José Múcio e André Luis - não quiseram conversar com O GLOBO sobre o assunto. Reservadamente, eles comentaram com colegas que os integrantes do TCU foram os últimos a receber o benefício. Para o ministro Raimundo Carreiro, os pagamentos são legais. O ministro José Jorge foi o único que falou mais abertamente sobre as críticas do presidente do STF: - Todo mundo que toma uma decisão vai gerar um fato que pode ser considerado ilegal ou inconstitucional. Aqui não é diferente. O CNJ foi o primeiro a tomar decisões sobre o auxílio-alimentação. As outras decisões vieram depois.