quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Yoani e as falsas alternativas

Folha de S. Paulo, 28 de fevereiro de 2013.

Contardo Calligaris
Yoani e as falsas alternativas

Para acabar com a fome na ilha, não era necessário acabar com nenhuma das liberdades dos cubanos
Deveríamos recusar todas as alternativas -sempre, por princípio. Imagine que alguém diga "Se você pega o preto, perde o branco, e, se você pega o branco, perde o preto" e insista: "Então, qual será? Preto ou branco?". Quase sempre, eu responderia que existem, no mínimo, 50 tons de cinza e imediatamente devolveria a pergunta: "Por que razão escusa você tenta me acuar a escolher entre preto e branco?".
Somos crédulos, queremos acreditar que, a cada encruzilhada, exista sempre uma saída mais malandra, pela qual nos daremos bem. Em sua maioria, as alternativas nos seduzem e funcionam, justamente, quando elas exaltam nossa falsa fé em soluções que não sejam totalmente perdedoras.
Jacques Lacan, o grande psicanalista francês, para ilustrar nossa "alienação" diante das "escolhas forçadas" (palavras dele), recorria ao exemplo do assaltante que nos mandaria decidir: "A bolsa ou a vida!".
Basta pensar um instante para constatar que a alternativa é furada, visto que, se eu decidir ficar com a bolsa, não vou perder só a vida -vou perder também a bolsa, pois o assaltante não vai deixá-la com meu cadáver.
De maneira tristemente engraçada, a outra possibilidade é igualmente furada no Brasil. Aqui, se escolhermos ficar com a vida e entregarmos a bolsa com docilidade, há uma boa chance que mesmo assim o assaltante nos mate, pegando, com a bolsa, nossa vida também.
Em suma: escolha zero. No exterior, "A bolsa ou a vida!" significa "Passa a bolsa, e ponto". E, no Brasil, considere-se sortudo que não signifique "Passe a bolsa E a vida, E ponto" -como dizem os bandidos, "Você perdeu geral".
O exemplo de "A bolsa ou a vida" sugere (com pertinência) que qualquer um que tente nos impor uma escolha forçada seja provavelmente um bandido, interessado sobretudo em afirmar e consolidar seu poder sobre nós.
A política, na segunda metade do século passado, alimentou-se de uma alternativa desse tipo, uma alternativa bandida e falsa, segundo a qual deveríamos escolher entre, de um lado, as ditas liberdades burguesas (liberdade de opinião, de culto, de ir e vir pelo mundo, de ter nossa privacidade respeitada etc.) e, do outro lado, uma nova justiça social, que acabasse com miséria e fome.
Eu mesmo já pertenci a essa bandidagem. Quando me mostravam que os países ditos socialistas esmagavam as liberdades básicas, eu respondia "E a liberdade de não morrer de fome, hein?". Como se, para se livrar da fome, renunciar às liberdades burguesas fosse o preço necessário e, portanto, aceitável, se não módico.
Isso aconteceu, entre outras coisas, porque não escutei direito ao meu pai. Giustizia e Libertá (justiça e liberdade) era o nome do movimento no qual ele se reconhecia, nos anos 1930. Era um movimento socialista, antifascista e anticomunista, para o qual justiça e liberdade não podiam constituir uma alternativa.
Em geral, quem nos diz que só teremos liberdade sem justiça é um aproveitador econômico e social (quer ser livre de perseguir seus interesses sem ter que se preocupar com os outros). E quem nos diz que só teremos justiça sem liberdade é um aproveitador político (quer que abandonemos nossas liberdades de modo que ele possa se eternizar no poder sem oposição). Essas duas espécies de aproveitadores se valem.
A alternativa "liberdade ou justiça" é tão falsa quanto "a bolsa ou a vida". Em particular, a troca da liberdade pela justiça produziu mundos sem liberdade (isso era previsto) e (isso não era) totalmente injustos, corrompidos por burocracias apenas interessadas em se manter no poder.
Ora, na ocasião da chegada ao Brasil da blogueira cubana Yoani Sánchez, houve pessoas para ressuscitar essa falsa alternativa: como pode ela criticar a falta de liberdade em Cuba, quando o regime acabou com a fome na ilha?
O fato é que, para acabar com a fome na ilha, não era necessário acabar com nenhuma das liberdades dos cubanos.
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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Lincoln, Lula e a "compra de votos"



Valor Econômico, 27 de fevereiro de 2013.


Lincoln, Lula e a "compra de votos"
 


Carlos Pereira

Motivado pela última obra de Spielberg, voltamos a refletir sobre o episódio da aprovação da 13ª emenda à Constituição americana como um exemplo paradigmático de um líder político que foi capaz de aproveitar uma janela de oportunidade para mudar dramaticamente a história do seu país. Embora o Partido Republicano, do presidente Abraham Lincoln, desfrutasse da maioria de cadeiras nas duas Casas Legislativas, não reunia votos suficientes para aprovar no Senado a reforma que acabaria com a escravidão. O cenário politico era de Guerra Civil e, mesmo assim, Lincoln conseguiu unificar as mais variadas facções do Partido Republicano com o argumento de que o fim da escravidão seria condição necessária para que a guerra acabasse. Lincoln sabia que, com a rendição do sul, seria praticamente impossível manter seu partido unido em favor da aprovação da emenda.
Presumindo que todos os republicanos votariam a favor, ainda seria necessário convencer 20 senadores democratas que não haviam sido reeleitos. Esse foi o contexto em que Lincoln enxergou uma janela de oportunidade ao oferecer empregos públicos aos senadores democratas em troca de apoio. No jargão da ciência política, Lincoln fez uso de patronagem. O presidente cogitou comprar apoio com dinheiro vivo, mas tendo sido desencorajado por assessores, decidiu então enviar intermediários de sua confiança para negociar a adesão dos senadores em troca de empregos. Não tendo sido plenamente bem sucedido, Lincoln foi obrigado a "sujar" as próprias mãos, negociando diretamente o apoio de alguns senadores relutantes. Após a aprovação da emenda, Lincoln se reúne com a comissão de confederados do sul e negocia os termos de rendição, que levou ao fim da Guerra Civil e o fez entrar para a história.
No caso brasileiro, o presidente Lula percebeu, logo no início do seu primeiro mandato, que seria necessário encontrar formas de cortar custos e aumentar receitas. A opção foi reformar os sistemas tributário e previdenciário, agenda que criaria controvérsias inclusive no seu próprio partido. Dada a condição de minoria, o governo Lula optou por uma via rápida para a realização de sua agenda, "comprando" o apoio de partidos (não apenas de dentro, mas também de fora da coalizão).
Por que episódios semelhantes levam a resultados díspares?
Essas reformas só seriam aprovadas com os votos dos dois principais partidos de oposição. A reforma da Previdência, por exemplo, foi aprovada com 357 votos na Câmara dos Deputados em dois turnos. Porém, o governo recebeu apenas 213 votos dos membros de sua coalizão, um número muito menor do que os 308 necessários. O próprio PT enfrentou 4 defecções e 7 abstenções. O PSDB e PFL, além de compartilharem dessa agenda de reformas, foram fartamente recompensados com a execução de mais de 75% das emendas individuais ao Orçamento da União em 2003. Como a grande maioria de ministérios (60%) foi monopolizada pelo PT e os recursos de emendas ao Orçamento foram direcionados para os partidos de oposição, restou ao governo Lula montar um esquema paralelo e ilegal de compensação para os membros de sua própria coalizão, mantendo-os com isso unidos e disciplinados.
Os principais envolvidos no esquema, apelidado de mensalão, foram julgados culpados e exemplarmente condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o procurador-geral da República acaba de encaminhar para a primeira instância do Ministério Público Federal de Minas Gerais o depoimento do principal articulador financeiro do mensalão, Marcos Valério, que acusa o ex-presidente Lula de ter recebido recursos do mesmo esquema. Se as investigações prosseguirem e mais evidências da participação do ex-presidente forem encontradas, Lula corre o risco de enfrentar ainda mais custos reputacionais e/ou judiciais, além de "sair" da história pelo seu legado de envolvimento em corrupção.
Por que episódios de compra de votos, aparentemente semelhantes, podem apresentar resultados tão díspares para o legado de seus governantes?
Uma possível resposta atribui as ações desviantes a uma eventual nobreza dos fins perseguidos. Ou seja, enquanto Lincoln foi capaz de acabar com a escravidão e colocar um ponto final na Guerra Civil, trocando apoio político por cargos públicos, o governo Lula conseguiu basicamente aprovar poucas reformas e governabilidade junto ao Legislativo fazendo uso do mensalão. Tal receita é perigosa, pois relativiza os malfeitos. Lincoln fez uso de patronagem, mas o governo Lula extrapolou, além da patronagem também fez uso de dinheiro público em quantias vultosas.
Outra resposta estaria relacionada à capacidade das instituições de freios e contrapesos de fiscalizarem e punirem desvios de governantes. Lincoln recorreu a ferramentas questionáveis de governo há 150 anos, quando o acesso à informação era restrita, a qualidade da burocracia pública embrionária, a independência das instituições de controle débil, enfim, em um momento histórico de construção do estado de direito muito diferente e incipiente. Nas democracias atuais, tanto a opinião pública quanto as instituições de controle são mais vigilantes a violações da moralidade pública. A barganha política sem princípios gera mais custos.
Uma terceira explicação estaria diretamente relacionada à diferença de instrumentos de governo e poderes constitucionais e de agenda do presidente. O presidente Lula dispunha de fortes ferramentas para implementação de sua agenda política no Legislativo (tais como medida provisória, poder de urgência, poderes orçamentários etc). Portanto, o uso de ferramentas não legais ou meios desviantes para a implementação de sua agenda se torna ainda menos escusável.
O sistema presidencialista americano, desde Lincoln até hoje, caracteriza-se por ter um Executivo com parcos poderes unilaterais de governo. Além do mais, Lincoln teve que lidar com um Congresso poderoso, especialmente no século XIX, e sob Guerra Civil que ameaçava o projeto unificado de república. É surpreendente que o governo Lula não considerasse suficientes os meios constitucionais de imposição de seu projeto de governo e ferisse, com isso, a imagem histórica de ética que seu partido político apregoou desde sua fundação.
Carlos Pereira é professor titular na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) e colunista convidado do "Valor". Rosângela Bittar volta a escrever em março
Folha de S. Paulo, 27 de fevereiro de 2013.

Democracia aperfeiçoou a publicidade criada na ditadura
FERNANDO RODRIGUES DE BRASÍLIA
 
O uso da mídia por governos é tão antigo quanto os políticos e os jornais, mas o modelo dessa simbiose mudou.
Na ditadura militar (1964-1985), o regime usou fartamente a propaganda para exaltar o "Brasil grande". Algumas agências de publicidade se agigantaram nos anos 70. Eram as produtoras de peças ufanistas ou revestidas de serviço público, como a do até simpático Sugismundo, desenho animado que ensinava que "povo desenvolvido é povo limpo".
O país não ficou mais higiênico com Sugismundo, mas as agências se deram bem. Os laços entre políticos e publicitários se estreitaram. O livro "No Centro do Poder: a trajetória de Petrônio Corrêa, fundador da MPM e o maior articulador da publicidade brasileira", de Regina Augusto, conta um pouco da história.
Os publicitários souberam antever o fim da ditadura, e várias agências deram auxílio a Tancredo Neves no processo de criar marcas da Nova República. Desde 1985 houve grande imbricação entre agências e governos e surgiram vários escândalos até o mensalão (2005) envolvendo a administração do PT e o empresário Marcos Valério.
A sofisticação do modelo se consolidou nos 16 anos de FHC e Lula: o que antes eram propagandas de utilidade pública (Sugismundo) se tornaram peças de exaltação quase no estilo "este é um país que vai pra frente" dos militares.
FHC usou estatais na propaganda dos oito anos do Plano Real. Lula evoluiu para um acordo tácito com empresas que bancavam comerciais paraestatais. Anúncios com o slogan "sou brasileiro, não desisto nunca" eram pagos por empresários interessados em bajular o Planalto.
FHC e Lula romperam a marca anual de R$ 1 bilhão com propaganda (se forem incluídos gastos de estatais). O petista inovou: aumentou o cadastro dos veículos que podem receber as verbas publicitárias estatais. Quando Lula assumiu, 499 veículos de comunicação estavam habilitados a receber dinheiro de propaganda federal; em 2011 já eram 8.519 veículos.
O PT diz ter democratizado a distribuição das verbas, mas por que o Brasil precisa gastar mais de R$ 1 bilhão em propaganda ao ano? Será que veículos de pequeno porte pelo país afora conseguem se manter independentes quando a fonte de suas receitas é majoritariamente estatal?

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Quanto custa o Congresso Nacional?



O Globo, 26 de fevereiro de 2013,

Quanto custa o Congresso Nacional?
Gil Castello Branco

A democracia não tem preço, mas o Legislativo brasileiro tem custo elevado. No ano passado, as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) atingiram R$ 9 bilhões, montante equivalente aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Neste ano, somente os gastos das duas Casas Legislativas, excluindo o TCU, deverão alcançar 8,5 bilhões. Assim sendo, chova ou faça sol, trabalhem ou não suas Excelências, cada dia do parlamento brasileiro custará R$ 23 milhões, ou seja, quase um milhão por hora!
Estudo realizado no ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar revelou que o congressista brasileiro é um dos mais caros do mundo. No campeonato de 110 países, o Brasil ganhou a medalha de prata no ranking dos custos por parlamentar, atrás apenas dos Estados Unidos. Na classificação dos custos por habitante, ocupamos a 21ª posição.
Dentre as Casas, a vilã do momento é a Câmara que custou aos contribuintes R$ 4,3 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões à média de R$ 3,8 bilhões dos últimos dez anos. Já no Senado, em função dos escândalos de 2009, as despesas vêm caindo e, no ano passado, foram as menores desde 2010, totalizando R$ 3,4 bilhões.
Considerando os 15.647 servidores da Câmara e os 6.345 do Senado, o Congresso é uma "cidade" com quase 22.000 funcionários efetivos e comissionados. A título de comparação, dentre os 5.570 municípios do País, apenas 27% possuem mais habitantes. Em 2012, o custo de "pessoal e encargos sociais" no Congresso Nacional foi de R$ 6,4 bilhões, o que correspondeu a 84% da despesa global. A conta inclui salários, gratificações, adicionais, férias, 13º salário e outras vantagens. Só pelo trabalho noturno, Câmara e Senado pagaram R$ 4,5 milhões em 2012.
Comparativamente, o Legislativo é o campeão de salários médios entre os Poderes. Em dezembro de 2012, segundo o Ministério do Planejamento, a média salarial do Legislativo foi de R$ 16,3 mil, mais do que o dobro dos R$ 6,7 mil que ganham os servidores do Executivo. No Judiciário, a média é de R$ 13,5 mil.
Por vezes, as despesas do Parlamento são extravagantes e curiosas. No ano passado, somente com horas extras foram pagos R$ 52 milhões. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O Senado comemorou a economia de R$ 35 milhões que obteve após implementar o "banco de horas". A ideia poderia ser adotada pelos vizinhos. Outro absurdo é a existência de 132 apartamentos funcionais vazios, aguardando uma reforma que não tem data para começar, enquanto são gastos R$ 8,3 milhões/ano com os pagamentos de auxílio-moradia a parlamentares.
Na semana passada, pressionado por manifesto popular com 1,6 milhão de assinaturas, o presidente do Senado anunciou corte de R$ 262 milhões nas despesas da Casa, a começar por 500 funções de chefia e assessoramento. Já era tempo. A gastança é tal que no último ano as gratificações por exercício de cargos e funções totalizaram R$ 683,1 milhões, quase três vezes o montante dos salários, que alcançou R$ 249,2 milhões. Ao que parece, o Senado, além de muitos índios, tem centenas de caciques.
Além disso, o novo presidente afirmou que reduzirá gastos com serviços médicos e terceirizados. Apesar das boas intenções, até o momento a contenção de despesas limitou-se à demissão de duas estagiárias. A intenção de Renan Calheiros é, por meio da transparência, reaproximar o Senado da sociedade brasileira. É bom que comece pelo próprio gabinete, informando, por exemplo, quais os serviços que lhe presta escritório de advocacia em Alagoas que recebe há mais de um ano R$ 8 mil mensais da chamada "verba indenizatória".
Enfim, há muito o que melhorar no Congresso Nacional. A redução das despesas é necessária, mas não é o mais importante. Urgente é que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pelas Casas quanto pelos deputados e senadores. O Judiciário pode auxiliar julgando os quase 200 parlamentares que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Na pauta, crimes contra a administração pública, homicídio, sequestro e tráfico. O saneamento do Legislativo é essencial para conter o desgaste progressivo de sua imagem. Afinal, a democracia não tem preço. Pior do que o atual Congresso Nacional só a sua ausência.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Polícias competem



http://oglobo.globo.com/rio/policias-competem-em-vez-de-partilhar-dados-diz-antropologo-7643898#comments

'Polícias competem em vez de partilhar dados’, diz antropólogo
  • Especialista acredita que policiais confundem atividade de inteligência com espionagem
Publicado: 21/02/13 - 23h56
Atualizado: 22/02/13 - 0h03
RIO — Antropólogo com doutorado em segurança pública em Harvard e professor da UFF, Roberto Kant diz que os policiais não dividem as informações.
Por que o setor de inteligência da polícia tem falhado tanto na repressão ao crime no Rio, como aconteceu na Mangueira?
Há vários fatores. O principal, na minha opinião, é que os policiais confundem atividade de inteligência com espionagem. Inteligência não é espionar cidadão. Os policiais atuam de forma particularizada, obscura, tratando conhecimento como mercadoria política.

Como a inteligência deveria se comportar nas favelas pacificadas?
Ela precisa focar na eficiência, na difusão dos dados, na transparência, e não no segredo. O policial não pode tratar a informação como seu patrimônio particular. Outra coisa: em qualquer sociedade democrática, a área de inteligência é controlada por severas leis, como garantia dos direitos individuais. Aqui, há clara inversão desses valores.
A estrutura das polícias Civil e Militar atrapalha o combate ao crime?
Muito. Por exemplo: cada polícia no Rio (Civil e Militar) trabalha numa frequência de rádio distinta, onde as informações de inteligência não são compartilhadas. As polícias competem, no lugar de compartilhar dados.