Folha de S. Paulo 18 janeiro 2011, editorial
Cargos e mais cargos
Estudo realizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Poder Executivo brasileiro dispõe de número exagerado de cargos de livre nomeação em comparação com outros países. São 22 mil, cerca do dobro dos existentes nos Estados Unidos. Para essas vagas não há critérios transparentes de escolha, tampouco descrição de funções e avaliação dos nomeados.
O quadro é em tudo propício à indicação de apaniguados de políticos e governantes. E é esse, afinal, o papel que se reserva à maior parte desses postos especiais remunerados pelo contribuinte.
O relatório descreve, com propriedade, uma péssima característica da máquina governamental do país: "É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional".
Para agravar a situação, foi aprovada nos últimos dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva uma lei que aumenta a oferta de cargos em conselhos de administração de empresas estatais.
Ministros e funcionários encontram nesses órgãos, em geral ornamentais, uma oportunidade para engordar seus vencimentos. Levantamento da Folha mostrou que as despesas com o pagamento de conselheiros (são cerca de 240 em 40 empresas) chegam a R$ 9 milhões por ano -valor que não inclui desembolso com passagens e hospedagens.
Agora, graças à nova lei, serão criadas vagas para representantes de funcionários. Com um detalhe: se o acionista majoritário (em geral a União) perder a maioria, devido à entrada do novo membro, poderá aumentar os assentos para restituir a relação favorável.
Situações como essas só servem para reforçar o ceticismo quanto à capacidade do novo governo de conter o preocupante processo de aparelhamento do Estado, uma das heranças ruinosas do lulismo.
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